PGFN edita parecer que talvez defina sobre a impossibilidade da utilização da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS para os créditos destas contribuições.
Mês: setembro 2021
MARKETPLACE: POSSIBILIDADE DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE GASTOS COM TAXAS
Você sabia que é possível utilizar gastos com taxas em plataformas de vendas virtuais como créditos de PIS e COFINS? Saiba mais!
LEI DE SÃO PAULO QUE REVOGOU ISENÇÃO DE IPVA PARA CARROS NÃO ADAPTADOS PERTENCENTES À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO PODE SER APLICADA EM 2021
Lei nº 17.293/2020 que revogou a isenção do IPVA em São Paulo para carros não adaptados pertencentes a pessoas com deficiência é inconstitucional. Entenda o motivo!!!
EIRELI DEIXA DE EXISTIR
A Lei nº 14.195/2021 extinguiu a EIRELI, porém, entenda como continua a situação de quem está enquadrado nesse opção!
