Entenda o parecer da Receita Federal do Brasil de 2021 que exclui o ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS. Saiba mais!
Mês: agosto 2021
EXCLUSÃO DA TAXA SELIC DA APURAÇÃO DO IRPJ E CSLL
A tese versa sobre constitucionalidade da incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre a Taxa Selic (juros de mora e correção monetária) recebida pelo contribuinte na repetição do indébito. Saiba mais!
CARF RECONHECE REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS DE IRPJ E CSLL PARA CLÍNICAS MÉDICAS
Em sede Administrativa, CARF reconhece às Clínicas Médicas o direito de redução de alíquotas de IRPJ e CSLL. Saiba mais!
