A Constituição Federal estabelece no artigo 146, Inciso III, que compete à Lei Federal regular matéria tributária.
Mês: outubro 2020
MAIS UMA FORMA DE REDUZIR TRIBUTOS: EXCLUSÃO DO ICMS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB)
Desde o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, passou-se a cogitar na exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
SUPERMERCADOS E COMÉRCIOS VAREJISTAS: COMO REDUZIR SEUS TRIBUTOS?
É de conhecimento geral que as teses tributárias tem sido de grande utilidade para as empresas obterem redução da carga tributária.
Atentemos para as teses tributárias no ramo dos Supermercados e Comércios Varejistas.
