Categoria: DIREITO TRIBUTÁRIO

UM TERÇO DE FÉRIAS É CONSTITUCIONAL: QUEM DESCONTOU VALORES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS DEVERÁ RESSARCIR A UNIÃO?

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Compreenda sobre os Embargos de Declaração modulador na tese do terço constitucional de férias. O STF decidiu que incide contribuição previdenciária sobre o terço de férias: retroagirá ou não? Saiba mais!

POSTOS E DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS: VOCÊ SABIA QUE É POSSÍVEL REAVER CRÉDITOS DE PIS E COFINS DE DESPESAS OPERACIONAIS?

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Você que é proprietário de postos de combustíveis ou distribuidora de combustíveis, saiba como é possível restituir créditos de PIS e COFINS, sob a incidência monofásica de forma rápida e sem burocracia! Saiba mais!

JUDICIÁRIO VEM ADMITINDO A EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E CSLL

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A tese da exclusão do ISS da base de cálculo do IRPJ e CSLL, apesar de ser ainda discutível, já vem ganhando espaço no Judiciário a favor do Contribuinte. Saiba mais!